DECRETO Nº 91.758, DE 8 DE OUTUBRO DE 1985
Retira o Aeroporto de São Paulo, Congonhas, da relação dos aeroportos internacionais do Brasil, estabelecidos pelo Decreto 74.924, de 21 de novembro de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81 item lll da Constituição,
Decreta:
DECRETO Nº 91.758, DE 8 DE OUTUBRO DE 1985
Retira o Aeroporto de São Paulo, Congonhas, da relação dos aeroportos internacionais do Brasil, estabelecidos pelo Decreto 74.924, de 21 de novembro de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81 item lll da Constituição,
Decreta: