Decreto 360/1935 - Ementa

DECRETO Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 1935

Approva a Consolidação das Leis, decretos, circulares e decisões referentes ao exercicio das funcções consulares brasileiras

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz o ministro das Relações Exteriores, sobre a conveniencia de se rever toda a legislação relativa ás funcções consulares brasileiras, profundamente modificadas depois do decreto nº 10.384, de 6 de agosto de 1913, que approvou a Nova Consolidação em vigor,

DECRETA:

Decreto 360/1935 - Ementa

DECRETO Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 1935

Approva a Consolidação das Leis, decretos, circulares e decisões referentes ao exercicio das funcções consulares brasileiras

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz o ministro das Relações Exteriores, sobre a conveniencia de se rever toda a legislação relativa ás funcções consulares brasileiras, profundamente modificadas depois do decreto nº 10.384, de 6 de agosto de 1913, que approvou a Nova Consolidação em vigor,

DECRETA: