LEI Nº 6.361, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.361, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.361, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: