LEI Nº 90, DE 27 DE AGOSTO DE 1935.
Dispõe sobre o prazo para o registro dos chimicos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 90, DE 27 DE AGOSTO DE 1935.
Dispõe sobre o prazo para o registro dos chimicos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 90, DE 27 DE AGOSTO DE 1935.
Dispõe sobre o prazo para o registro dos chimicos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: