LEI Nº 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: