Art. 1º. Fica declarada Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, a ilha fluvial denominada Ilha do Ameixal, situada no Rio Una do Prelado, no Município de Iguape, no Estado de São Paulo, com área aproximada de 400 hectares e as seguintes coordenadas geográficas: Latitudes Sul 24º24'29" e 24º26'14" e Longitudes Oeste de 47º03'40" e 47º06'06", conforme mapa fornecido pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército (D. S. G.).