DECRETO-LEI Nº 238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Retifica o Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9 § 2º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Retifica o Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9 § 2º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: