DECRETO Nº 95.793, DE 7 DE MARÇO DE 1988
Institui a Medalha "Mérito Anfíbio" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 95.793, DE 7 DE MARÇO DE 1988
Institui a Medalha "Mérito Anfíbio" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III da Constituição,
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DECRETO Nº 95.793, DE 7 DE MARÇO DE 1988
Institui a Medalha "Mérito Anfíbio" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III da Constituição,
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