LEI Nº 8.182, DE 2 DE ABRIL DE 1991.
Autoriza a reversão ao Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.182, DE 2 DE ABRIL DE 1991.
Autoriza a reversão ao Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.182, DE 2 DE ABRIL DE 1991.
Autoriza a reversão ao Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: