Art. 16. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do SEM Barreiras e de seu Grupo-Executivo será exercida pela Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Decreto 10.098/2019 - Artigo 16
Art. 16. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do SEM Barreiras e de seu Grupo-Executivo será exercida pela Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.