Art. 6º. Fica instituído o Comitê Gestor do SEM Barreiras, órgão colegiado destinado a definir diretrizes para padronizar, atualizar, harmonizar e simplificar o SEM Barreiras.
Decreto 10.098/2019 - Artigo 6
Art. 6º. Fica instituído o Comitê Gestor do SEM Barreiras, órgão colegiado destinado a definir diretrizes para padronizar, atualizar, harmonizar e simplificar o SEM Barreiras.