Decreto 83.084/1979 - Ementa

DECRETO Nº 83.084, DE 24 DE JANEIRO DE 1979

Inclui item no artigo 1º do Decreto nº 75.539, de 26 de março de 1975, alterado pelo de nº 82.780, de 1º de dezembro de 1978, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, nos casos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, § 1º, e no item VI, do Anexo II, do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974,

DECRETA:

Decreto 83.084/1979 - Ementa

DECRETO Nº 83.084, DE 24 DE JANEIRO DE 1979

Inclui item no artigo 1º do Decreto nº 75.539, de 26 de março de 1975, alterado pelo de nº 82.780, de 1º de dezembro de 1978, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, nos casos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, § 1º, e no item VI, do Anexo II, do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974,

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