DECRETO Nº 9.833, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.833, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.833, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: