LEI Nº 7.508, DE 4 DE JULHO DE 1986.
Institui normas para a propaganda eleitoral e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.508, DE 4 DE JULHO DE 1986.
Institui normas para a propaganda eleitoral e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.508, DE 4 DE JULHO DE 1986.
Institui normas para a propaganda eleitoral e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: