LEI Nº 10.463, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.463, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.463, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: