Título
ALÇADA. MANDADO DE SEGURANÇA.
Tese
Não se aplica a alçada em mandado de segurança.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365) -Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 01.02.1995
ALÇADA. MANDADO DE SEGURANÇA.
Tese
Não se aplica a alçada em mandado de segurança.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365) -Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 01.02.1995