DECRETO Nº 40.928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957

Torna pública a denúncia, pelos Governos da Argentina e Turquia, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres a 31 de maio de 1929.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, torna público que os Governos da Argentina e Turquia denunciaram, em 31 de julho de 1956 e 19 de outubro de 1956, respectivamente, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada, em Londres a 31 de maio de 1929, nos têrmos da comunicação feita pela Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ao Govêrno brasileiro, em 13 de dezembro de 1956, e devidamente arquivadas no Ministério das Relações Exteriores.

De acôrdo com o artigo 66 da referida Convenção, as denúncias pelos Governos da Argentina e Tu...