DECRETO-LEI Nº 4.981, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1942.
Retifica o decreto-lei nº 4. 645, de 2 de setembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.981, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1942.
Retifica o decreto-lei nº 4. 645, de 2 de setembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.981, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1942.
Retifica o decreto-lei nº 4. 645, de 2 de setembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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