DECRETO Nº 90.875, DE 30 DE JANEIRO DE 1985.
Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 79 da lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
DECRETA:
DECRETO Nº 90.875, DE 30 DE JANEIRO DE 1985.
Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 79 da lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
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