LEI Nº 10.945, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.945, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.945, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: