LEI Nº 2.384, DE 3 DE JANEIRO DE 1955.
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 7.966,70, para pagamento de substituições no Tribunal Superior Eleitoral.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.384, DE 3 DE JANEIRO DE 1955.
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 7.966,70, para pagamento de substituições no Tribunal Superior Eleitoral.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: