Decreto 10.715/2021 - Ementa

DECRETO Nº 10.715, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Decreto 10.715/2021 - Ementa

DECRETO Nº 10.715, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

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