LEI Nº 2.375, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954.
Dispõe sôbre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.375, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954.
Dispõe sôbre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.375, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954.
Dispõe sôbre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: