LEI Nº 9.652, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S. A. e Petrobrás Fertilizantes S. A., crédito especial até o limite de R$847.386.099,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.652, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S. A. e Petrobrás Fertilizantes S. A., crédito especial até o limite de R$847.386.099,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: