Art. 1º. O art. 1º e o caput do art. 2º do Decreto nº 41.639, de 31 de maio de 1957, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, a Medalha-Prêmio "Força Aérea Brasileira", para galardoar os militares e funcionários civis da Aeronáutica que hajam ou que venham a se destinguir por estudos sobre temas tecnico-profissionais ou por criações técnicas, operacionais ou sociais para o Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º. A cunhagem da Medalha-Prêmio Força Aérea Brasileira será feita em tombac dourado, em forma circular, com 35mm de diâmetro, de acordo com o desenho em anexo, e obedecerá às seguintes características permanentes:

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