Decreto 13.950-A/1919 - Ementa

DECRETO Nº 13.950-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa a protecção da propriedade industrial.

O Presidente da republica dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa á protecção da propriedade industrial revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900 e em Washington em 2 de Junho de 1911 com os actos e protocollos que a completam conforme communicou ao Ministerio das relações Exteriores a Legação Suissa em nota datada de 29 de Novembro do corrente anno, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.

EPITACIO...

Decreto 13.950-A/1919 - Ementa

DECRETO Nº 13.950-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa a protecção da propriedade industrial.

O Presidente da republica dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa á protecção da propriedade industrial revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900 e em Washington em 2 de Junho de 1911 com os actos e protocollos que a completam conforme communicou ao Ministerio das relações Exteriores a Legação Suissa em nota datada de 29 de Novembro do corrente anno, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.

EPITACIO...