LEI Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: