DECRETO Nº 6.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Programa Brasil Profissionalizado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Programa Brasil Profissionalizado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
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