LEI Nº 535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: