LEI Nº 5.501, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968.
Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, material destinado à fabricação de café solúvel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.501, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968.
Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, material destinado à fabricação de café solúvel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: