DECRETO Nº 84.335, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979.
Outorga concessão à Rádio Jornal da Serra Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 7.798/78 (Edital nº 54/78),
DECRETA:
DECRETO Nº 84.335, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979.
Outorga concessão à Rádio Jornal da Serra Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 7.798/78 (Edital nº 54/78),
DECRETA: