Título
CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA .
Observação
(cancelada em decorrência da sua incorporação da nova redação da Súmula nº 25) Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.
CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA .
Observação
(cancelada em decorrência da sua incorporação da nova redação da Súmula nº 25) Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.