Decreto 9.552/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.552, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que a República Federativa do Brasil aderiu ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e aos seus Protocolos Adicionais; e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Tratado e os seus Protocolos Adicionais, por meio do Decreto Legislativo nº 191, de 25 de maio de 2012;

DECRETA:

Decreto 9.552/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.552, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que a República Federativa do Brasil aderiu ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e aos seus Protocolos Adicionais; e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Tratado e os seus Protocolos Adicionais, por meio do Decreto Legislativo nº 191, de 25 de maio de 2012;

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