DECRETO-LEI Nº 6.280, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1944.
Dispôe sôbre contribuições para o montepio militar
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.280, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1944.
Dispôe sôbre contribuições para o montepio militar
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.280, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1944.
Dispôe sôbre contribuições para o montepio militar
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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