Decreto 10.391/2020 - Artigo 2
Art. 2º.
Fica revogado o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020.
Decreto 10.391/2020 - Artigo 2
Art. 2º.
Fica revogado o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020.