DECRETO-LEI Nº 16, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
Autoriza a aquisição de um terreno em cruz alta, para misteres da aviação militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 16, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
Autoriza a aquisição de um terreno em cruz alta, para misteres da aviação militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição,
DECRETA: