Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. (Alterada pela Instrução Normativa PRES/INSS 161, de 23 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 17, de 24/1/2024, Seção 1, Página 47)