DECRETO-LEI Nº 2.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1940.
Dispõe sobre a realização de um "Sweepstake" pelo Jockey Club de São Paulo.
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1940.
Dispõe sobre a realização de um "Sweepstake" pelo Jockey Club de São Paulo.
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1940.
Dispõe sobre a realização de um "Sweepstake" pelo Jockey Club de São Paulo.
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: