LEI Nº 4.759, DE 20 DE AGOSTO DE 1965.
Dispõe sôbre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.759, DE 20 DE AGOSTO DE 1965.
Dispõe sôbre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.759, DE 20 DE AGOSTO DE 1965.
Dispõe sôbre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: