LEI Nº 7.726, DE 6 DE JANEIRO DE 1989.
Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.726, DE 6 DE JANEIRO DE 1989.
Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.726, DE 6 DE JANEIRO DE 1989.
Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: