Lei 4.649/1965 - Artigo 2

Art. 2º. É revogado o art. 10 da Lei nº 4.340, de 13 de junho de 1964.

Lei 4.649/1965 - Artigo 2

Art. 2º. É revogado o art. 10 da Lei nº 4.340, de 13 de junho de 1964.