Lei 4.649/1965 - Artigo 2
Art. 2º.
É revogado o art. 10 da Lei nº 4.340, de 13 de junho de 1964.
Lei 4.649/1965 - Artigo 2
Art. 2º.
É revogado o art. 10 da Lei nº 4.340, de 13 de junho de 1964.