DECRETO Nº 99.409, DE 23 DE JULHO DE 1990.
Altera o Anexo I do Decreto nº 99.311, de 15 de junho de 1990, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 41, § 3º da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
DECRETO Nº 99.409, DE 23 DE JULHO DE 1990.
Altera o Anexo I do Decreto nº 99.311, de 15 de junho de 1990, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 41, § 3º da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA: