LEI Nº 5.551, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968.

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial de NCr$ 150.000,00 (centro e cinqüenta mil cruzeiros novos), para o fim que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: