Decreto 38.472/1955 - Ementa

DECRETO Nº 38.472, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1955

Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADOR FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que o Governo da Noruega depositou junto à Organização de Aviação Civil Internacional, a 5 de março de 1954, o Instrumento de ratificação da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, nos têrmos da comunicação feita pela Organização de Aviação Civil Internacional à Delegação do Brasil junto a mesma, a 17 de março de 1954, apensa, por cópia, ao presente Decre...

Decreto 38.472/1955 - Ementa

DECRETO Nº 38.472, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1955

Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADOR FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que o Governo da Noruega depositou junto à Organização de Aviação Civil Internacional, a 5 de março de 1954, o Instrumento de ratificação da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, nos têrmos da comunicação feita pela Organização de Aviação Civil Internacional à Delegação do Brasil junto a mesma, a 17 de março de 1954, apensa, por cópia, ao presente Decre...