DECRETO Nº 2.639, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, de 15 de julho de 1996.
Revogado pelo Decreto nº 2.884, de 17.12.1998 Texto completo Texto para impressao
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:
DECRETO Nº 2.639, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, de 15 de julho de 1996.
Revogado pelo Decreto nº 2.884, de 17.12.1998 Texto completo Texto para impressao
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: