Dá nova redação aos arts. 4º , 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 , que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Dá nova redação aos arts. 4º , 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 , que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Dá nova redação aos arts. 4º , 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 , que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.