Decreto 85.370/1980 - Ementa

DECRETO Nº 85.370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980

Promulga o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Considerando que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 53, de 23 de agosto de 1979, o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis, concluído em Genebra, a 14 de dezembro de 1977, entre o Brasil e outros países;

Considerando que o referido Protocolo entrou em vigor, para o Brasil, nos termos de seu item 3, a 25 de setembro de 1979;

DECRETA:

Decreto 85.370/1980 - Ementa

DECRETO Nº 85.370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980

Promulga o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Considerando que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 53, de 23 de agosto de 1979, o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis, concluído em Genebra, a 14 de dezembro de 1977, entre o Brasil e outros países;

Considerando que o referido Protocolo entrou em vigor, para o Brasil, nos termos de seu item 3, a 25 de setembro de 1979;

DECRETA: