Decreto 89.007/1983 - Ementa

DECRETO Nº 89.007, DE 16 DE NOVEMBRO 1983.

Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 121.427/83, 121.781/83, 80.601/83, 172.699/83, 70.986/83, 80.608/83, 172.774/83 e 71.097/83,

DECRETA:

Decreto 89.007/1983 - Ementa

DECRETO Nº 89.007, DE 16 DE NOVEMBRO 1983.

Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 121.427/83, 121.781/83, 80.601/83, 172.699/83, 70.986/83, 80.608/83, 172.774/83 e 71.097/83,

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