Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO I
Membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias

XI - (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)

XII - (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)

XIII - (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)

XIV - (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)

XV - (revogado pela Portaria n. 129, de 16.4.2024)

I - Fernando FacuryScaff, Professor Doutor Titular da Universidade de São Paulo (USP), que o coordenará; (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

II - Aldacy Rachid Coutinho, Professora Doutora Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

III - Juliana Furtado Costa, Professora Doutora da Fundação Getúlio Vargas-SP (FGV/DIREITO-SP); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

IV - Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Professora Doutora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

V - Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Professor Doutor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

VI - Germana de Oliveira Moraes, Professora Doutora Titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

VII - Jayme Weingartner Neto, Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

VIII - Carlos Frederico Mares de Souza Filho, Professor Doutor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

IX - Jane Reis Gonçalves Pereira, Professora Doutora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). (redação dada pela Portaria n. 324, de 29.9.2025)

X - Leonardo Vieira Wandelli, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. (incluído pela Portaria n. 305, de 16.9.2024)