LEI Nº 5.027, DE 14 DE JUNHO DE 1966.
Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.027, DE 14 DE JUNHO DE 1966.
Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.027, DE 14 DE JUNHO DE 1966.
Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e sanciono a seguinte Lei: